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Cartilha de Software

INTRODUÇÃO

Esta breve "Cartilha de Software" tem por objetivo apresentar conceitos e potencialidades desse importante recurso de Tecnologia da Informaçã o e Comunicação, destacando a importância da aplicação de Software Livre nos Programas de Governo Eletrônico do Estado de São Paulo e considerando suas vantagens, benefícios e cuidados de implementação.

Inicialmente estabeleceremos os conceitos básicos relacionados ao assunto "Software", com ênfase às diferenças entre Software Livre e Software Proprietário.

Em seguida, faremos uma exposição de motivos que justificam a importância do Software para as iniciativas de Governo Eletrônico no Governo do Estado de São Paulo, como imprescindível recurso de Tecnologia da Informação e Comunicaçã o.

Para finalizar, apresentaremos os artigos mais importantes das Resoluções CC-52 e CC-76, publicadas pelo Comitê de Qualidade da Gestão Pública em 23/06/2004 e 10/11/2004, respectivamente, que determinam o uso preferencial de Software Livre em todas as Secretarias, Órgãos e Entidades da Administração Pública Paulista.

CONCEITOS BÁSICOS DE SOFTWARE

Para iniciarmos o tema, nada melhor do que apresentarmos uma das inúmeras definições sobre "Software", talvez a menos complicada, como sendo "um conjunto de instruções escritas em linguagem de programação, com objetivo de fazer com que equipamentos informatizados executem tarefas".

Alguns exemplos: Um Software de correio eletrônico permite que seu computador receba, armazene e envie mensagens eletrônicas, um Software de edição de texto permite escrever e guardar documentos em computador, um Software de Contabilidade processa lançamentos contábeis e emite balancetes, um Software de Sistema Operacional permite o funcionamento do computador.

Existem basicamente 4 tipos de Software: Sistemas Operacionais, Ferramentas de Desenvolvedor, Ferramentas de Usuário e Sistemas de Informação, todos aplicáveis a equipamentos de processamento, armazenamento e transmissão de dados e Informações.

Software Básico são os denominados "Sistemas Operacionais" ou conjunto de programas responsáveis pelo funcionamento do computadore, controle de seus componentes, incluindo utilitários (linguagens de programação, compiladores, gerenciadores de bancos de dados...).

Ferramentas de Usuário são programas destinados a variadas pessoais e profissionais como editores de textos, planilhas eletrônicas, apresentações gráficas, gerenciamento de projetos, correio eletrônico, dentre outras.

Ferramentas de Desenvolvimento são softwares destinados ao desenvolvimento de outros softwares, como linguagens de programação, geradores de aplicativos, gerenciadores de bancos de dados, enfim, ferramentas geralmente utilizadas por especialistas em informática.

Sistemas de Informação são programas que coletam dados, processam dados, e produzem informações, com objetivo de nformatizar processos de trabalho nas organizações, executando tarefas de atividade meio. Por exemplo, Sistema de Folha de Pagamento, de Cobrança, Contabilidade, Vendas, Comercio Eletrônico, etc.

Os Sistemas de Informação podem ser "exclusivos", construídos sob medida para a Organização, ou "pacotes", construídos para um conjunto de Organizações com características e processos de trabalho semelhantes.

Com relação à forma de aquisição de um Software, ocorrem por meio de licenças de uso de seu autor, ou fabricante, que podem ser classificas em dois tipos: licença para Software Proprietário e licença para Software Livre.

As licenças " Proprietárias" geralmente são pagas e não permitem a seus adquirentes o acesso ao "código fonte", ou seja, acesso às instruções que compõe o Software, escritas em linguagem de programação.

Explicando de outra maneira, quando se adquire a licença de um Software Proprietário, o que se recebe é apenas o direito de uso por um determinado tempo e para um determinado número de usuários, sem possibilidade de alterar ou simplesmente conhecer os programas e as instruções que compõem aquele Software.

No que diz a respeito às licenças Livres, são geralmente gratuitas e permitem a seus adquirentes o livre acesso e alteração das instruções que compõe o Software, de maneira a otimizar suas funcionalidades.

Segundo a Fundação de Software Livre, Free Software Foundation, são 4 as liberdades que caracterizam o Software Livre:

- A liberdade de se executar o programa para qualquer propósito.

- A liberdade de se estudar como o programa funciona e adaptá-lo para as suas necessidades. Acesso ao código fonte é um requisito para esta liberdade.

- A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar terceiros a utilizarem o Software.

- A liberdade de aperfeiçoar o programa e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie. Acesso ao código fonte é um requisito para esta liberdade.

Por fim, para ilustrar a diferença fundamental entre Software Proprietário e Livre, pode-se dizer que adquirir Software Proprietário seria como comprar um veículo sem direito de ver o seu motor, ao passo que Software Livre seria como adquirir não apenas o direito de ver o motor, como também alterá-lo para melhor atender a seu usuário.

A IMPORTÂNCIA DO SOFTWARE PARA O ESTADO

Na atual conjuntura econômica e social, servir o Cidadão constitui um grande desafio para as Organizações Governamentais. As condições econômicas e sociais fazem com que as Administrações Públicas repensem as suas responsabilidades e métodos no fornecimento de serviços, gestão de recursos, custos e comunicação, tornando imperativa a implantação de serviços eletrônicos, baseados em recursos de TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação.

Dentre os recursos de "TIC" que possibilitam uma melhor prestação de serviços públicos, os "Softwares" ocupam papel preponderante, por estarem presentes tanto em Sistemas de Informação de uso administrativo e operacional, quanto em equipamentos e dispositivos eletrônicos utilizados para a execução dos serviços dito eletrônicos.

Por tal amplitude e relevância, recursos de Software devem ser adotados somente após cuidadosa análise, considerando-se não apenas as melhores práticas e tendências de mercado, mas também a melhor relação custo-benefício possível.

O Software Livre, por suas características de gratuidade de licenciamento, liberdade de utilização e alteração, além da possibilidade de gerar maior autonomia e condições de desenvolvimento tecnológico a especialistas em Informática, tem sido uma promissora alternativa a Instituições privadas, publicas e governamentais.

Cabe ressaltar que apesar de não haver o custo de licença, um software livre não é necessariamente gratuito. As modificações e melhorias que forem feitas no "código fonte" poderão gerar custos, assim como o eventual treinamento necessário à sua utilização.

Entretanto, considerando a crescente melhoria, expansão e adesão do Software Livre no mundo todo, o Governo do Estado resolveu instituir, em janeiro de 2004, um Grupo Técnico para estudar o assunto e propor uma Política de Uso de Software para o Estado.

Após 3 meses de pesquisa e estudo do assunto, o Grupo formado por 27 representantes de diversos Órgãos e Secretarias de Estado concluiu seus trabalhos.

Em 23 de junho de 2004, após ampla consulta e debate entre Gestores Executivos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Governo do Estado, o CQGP - Comitê de Qualidade da Gestão Pública publicou uma Resolução instituindo a "Política e Plano Estratégico de Uso de Software na Administração Pública Estadual".

Na Resolução, determina o uso preferencial de Software Livre, assim como valoriza o compartilhamento de todo tipo de Software entre as Secretarias, Órgãos e Entidades do Governo do Estado de São Paulo.

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