POLÍTICA DE USO DE SOFTWARE NO ESTADO DE SÃO PAULO

A política de uso de software do Governo foi criada por um Grupo de Trabalho, denominado na época de Grupo de Software, que envolveu representantes de várias Secretarias. Posteriormente a política de software foi aprovada pelo Secretário Chefe da Casa Civil na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade de Gestão Pública - CQGP, através da Resolução 52 em 2004 do CQGP.

Basicamente o Governo do Estado estabeleceu preferência pela aquisição de software livre sendo que toda aquisição de software que gere custo deve ser justificada ao CQGP através do envio de formulário padrão ao endereço eletrônico na-cqgp@sp.gov.br.

Além disso, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual devem efetuar inventário de software, em todas as suas modalidades, cadastrando e mantendo atualizados os registros desses ativos no módulo CCI - Cadastro de Capacidade Instalada, que compõe o PSTIC - Programa Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação, que pode ser acessado pelo portal CTIC .

Seguem as seguintes orientações:

Cartilha de Software
Resoluções/Normas
Roteiro para Justificativa de Software
Conceito e História do Software Livre
Glossário